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WebApr 5, 2024 · Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou, por improbidade administrativa, José Edivan Félix, ex-prefeito de Catingueira (PB), que exerceu o cargo por dois mandatos, de 2005 a 2012.Também foram condenados José de Arimatéia Rodrigues de Lacerda, ex-secretário de finanças do … WebApr 12, 2024 · Ao julgar o recurso interposto pelo MPF contra a decisão de primeira instância, a Quinta Turma do TRF5 apontou que a ação foi proposta ainda na vigência da redação antiga da Lei de Improbidade Administrativa, e que a sentença destoa do entendimento consagrado pelo STF. Desse modo, o reconhecimento da prescrição da … can you freeze refrigerated pie crust https://rodrigo-brito.com

RELATÓRIO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRF5

WebCais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão Bairro do Recife - Recife - PE CEP 50030-908 v2.3.0 PABX 81 3425.9000 Protocolo 81 3425 9550 WebApr 1, 2024 · Confira na íntegra a decisão sobre TRF1 • Procedimento Comum Cível • Direito Administrativo e Outras Matrias de Direito Público (9985) • Xxxxx-27.2024.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Pesquise e consulte Jurisprudência no … Web(TRF5, AC n. 200180000050098, Juiz Federal Ubaldo Ataíde Cavalcante, julgado em 18/08/2008, sem grifo no original). Por fim, quanto ao fato de o Recorrente não ter pleiteado a concessão de benefício previdenciário durante o período que agora postula, não tem qualquer condão de afastar seu direito, uma vez que, cessado o benefício de ... brightline schedule west palm beach miami

Nova lei de improbidade: TRF5 nega prescrição e condena ex …

Category:Primeira Turma considera ilegal teste de aptidão física em …

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Ex-Prefeito tem pena aumentada por furtar água - Patos Metropole

WebApr 14, 2024 · TRF1 TRF4 TRF2 TRF3 TRF5. TJs. TJSP TJMG TJRS TJRJ TJPE. TRTs. TRT3 TRT2 TRT15 TRT4 TRT23 TRT5 TRT6 TRT7 TRT1. OAB e Advocacia Legislação Direito Sanitário. Notícias Recentes . Atendente Dispensado com Depressão Profunda Será Indenizado por Estabilidade Provisória. http://pje1g.trf3.jus.br/pje/login.seam

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WebQuarta, 12 de Abril 2024 18:02:00 TRF5 define coordenadores seccionais dos JEFs para o biênio 2024-2025. Varas de JEF. Utilize os campos abaixo para pesquisar sobre os … Web2 days ago · O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão de William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas, dois dos três policiais rodoviários federais acusados pelos crimes de ...

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WebApr 13, 2024 · Para o TRT1 Desvio de Função Reconhecido Não Enseja Dano Moral. Por Elen Moreira 13/04/2024 as 11:31. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho TRTs TRT1. Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante a fim de reconhecer o desvio de função e as diferenças salariais e condenar a reclamada ao pagamento de dano moral, o …

WebConsultar Processos Eletrônicos. consultar processos físicos. Este site é preparado para pessoas com deficiências visual e auditiva. Acessos diretos. TRF5 JFAL JFCE JFPB JFPE … brightline schedule wpbhttp://jef.trf5.jus.br/ can you freeze refrigerator cookiesWebGraduado em Sistemas de Informação pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Educação Física pela Universidade de Pernambuco (2005). Tem experiência na área de Educação Física, com ênfase em Psicologia do Esporte. Possui formação técnica na área de desenvolvimento de software pelo UNIBRATEC (2007). Pós-graduado em Engenharia de … brightline schedule pdfWebMar 14, 2024 · [email protected]) ou do Pleno ( [email protected]), conforme o caso, com antecedência mínima de vinte e quatro horas do início da sessão, encarregando-se a … can you freeze rhubarb rawWebAug 13, 2024 · Blog. TRF5 Precatório: aprenda a consultar trâmite, valor e prazo de pagamento. Credores podem contar com a facilidade de acompanhar seu precatório no … brightline schedules ft lauderdale to miamiWebA Certidão Negativa de Distribuição de Ações Cíveis da Justiça Federal é então baseada em cima do Código Civil. A certidão negativa de distribuição de ações criminais vai apresentar informações de ações criminais relacionadas ao CPF ou CNPJ buscado. Já a certidão especial vai conter ambas as informações, tanto cível como ... can you freeze rice casserolesWebVeja também: Atermação On-line, Auxílio Emergencial, Normas Covid-19 (TRF5) e Produtividade . Ajuizar ação sem advogado. Clique aqui para saber mais. JFRN Licita: … brightline schedule west palm to miami